A pandemia que fragilizou ainda mais as bases da Democracia Brasileira


As redes sociais podem funcionar como um verdadeiro campo de testes para a sanidade de qualquer pessoa que possua o mínimo de sensatez e senso crítico.

Na semana passada tive o desprazer de ler uma postagem destinada a atacar as críticas realizadas pelo ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta (também não está isento de críticas) ao presidente Jair Bolsonaro numa entrevista exibida no programa Fantástico (12/04).

Nessa entrevista, Mandetta abordou que a população fica confusa diante das declarações do governo, visto que não sabe se deve seguir as recomendações do Ministério da Saúde (órgão favorável ao isolamento social) ou do presidente Bolsonaro (crítico de medidas como o fechamento de comércios e que, no início da pandemia, tentou desacreditar a doença).

O autor da postagem nas redes sociais dizia que o ex-ministro deveria ter mais respeito com a figura do presidente, porque havia sido colocado no cargo por ele e, dessa forma, não poderia ir contra as ações do governante do país e nem tecer argumentos contrários às suas declarações. Tal posicionamento me provocou um certo incômodo e me fez refletir sobre a seguinte questão: se estamos num regime democrático, o governo não deveria aceitar críticas de sua equipe interna? Na teoria, o governo deveria aceitar; na prática, a situação muda.

O desentendimento entre Jair Bolsonaro e Mandetta já ocorre há um certo tempo. Enquanto o primeiro era contrário ao isolamento social, defendia a abertura do comércio e o uso irrestrito do medicamento hidroxicloroquina (utilizado para outras doenças e ainda em testes para o combate do COVID-19), o segundo propôs a manutenção do isolamento horizontal como melhor forma de adiar, e diminuir, o pico da pandemia em território brasileiro e realizou diversas ressalvas quanto às recomendações do presidente ao uso do medicamento.

O ex-ministro, ainda que tenha realizado diversos cortes orçamentários responsáveis for afetar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no ano de 2019, se mostrava consciente das medidas necessárias a serem tomadas para conter a pandemia e estava alinhado ao discurso da Organização Mundial da Saúde (OMS). Com isso, sua popularidade foi crescendo, o que começou a provocar um certo descrédito à figura de Bolsonaro.

Mandetta quase foi demitido pelo presidente no começo do mês de abril, impedido pelos militares que compõem o governo Bolsonaro. Entretanto, com as críticas realizadas pelo ex-ministro às ações irresponsáveis do presidente (como ir tomar café numa padaria, incentivar o fim do isolamento social e promover aglomerações durante uma visita a obras de um hospital de campanha em Águas Lindas de Goiás - GO), o discurso mudou e os militares se viram atacados por Mandetta. Novamente, questiono: se estamos num regime democrático, o governo não deveria aceitar críticas, muito relevantes nesse caso, de sua equipe interna?

Diante dessa ocasião, Bolsonaro viu uma brecha e demitiu Mandetta e, no lugar, colocou o médico oncologista Nelson Teich, que atuou como consultor informal na campanha eleitoral do presidente em 2018. O novo ministro se declarou alinhado aos discursos de Bolsonaro, mas manteve medidas que já estavam em curso, como a defesa do isolamento social. Em recente pronunciamento, abordou a necessidade de se afrouxar o mesmo, visto que nenhum país pode sobreviver um ano em isolamento social. Nesse ponto, o mesmo está correto, basta ver as ações de países que promoveram uma retomada gradual de atividades com a tomada de todos os cuidados necessários, mas não acredito, com base nas leituras que fiz, que seja o momento para realizar tal ação.

Teich também disse que aumentará a coleta de informações por meio da implantação de um rígido programa de testes para coronavírus (ações já sinalizadas pela gestão de Mandetta, mas que não temos garantia de que serão implementadas). A partir disso, o que mudou nessa troca de gestão? O novo ministro não realizou (ainda, e duvido que realizará), críticas às ações de Bolsonaro, fator que evidencia a fragilidade de nossa democracia, uma vez que a troca de ministros não se fundamentou no trabalho ruim, mas na oposição que o antigo detentor do cargo realizava ao governo.

Como se não bastasse essa ação, o presidente Bolsonaro presenciou no último final de semana manifestações contra o Congresso e o STF. Tais movimentos foram de cunho antidemocrático, porque atacaram órgãos responsáveis por manter a organização dos poderes em nosso regime democrático e pediram intervenção militar e o retorno do AI-5 (com total ignorância do que foi tal medida, o que mostra ainda mais a importância das Ciências Humanas na atualidade), implementado durante a Ditadura Civil Militar entre os anos de 1964 e 1985.

O AI-5, outorgado em 1968, foi responsável por proibir manifestações de natureza política (Bolsonaristas manifestando pelo fim de manifestar, incoerência digna de riso e preocupação), além de vetar o habeas corpus, conceder ao Presidente da República enormes poderes, tais como fechar o Congresso Nacional e cassar mandatos parlamentares, e aumentar as práticas de censura e repressão.

Gera um desconforto pensar em como o governo Bolsonaro está organizado numa cúpula de ministros militares e que possui o apoio de uma parcela da população desinformada e que almeja um passado nada glorioso da história brasileira.

Ao estar presente nessa manifestação, Bolsonaro atentou contra a Constituição de 1988, promulgada logo após o fim da Ditadura, e incentivou a quebra do isolamento social, o que talvez tenha provocado ainda mais a disseminação do vírus.

Dessa forma, o pedido de uma intervenção militar e do retorno de uma medida repressora é claramente um ataque ao nosso atual regime democrático, por isso temos que assumir um posicionamento crítico diante de tais mediocridades, como fez Mandetta quanto estava no cargo de ministro. Permitir que tais movimentos antidemocráticos e negacionistas cresçam é auxiliar na construção de um incerto futuro autoritário.

Em meio a atual crise global ocasionada pela pandemia do COVID-19, a nossa frágil democracia clama por socorro. Se o desrespeito ao presidente se configura como um ato de defesa à Democracia Brasileira, então não manterei meu decoro.

Referência da imagem

APROVAÇÃO DE MANDETTA NO COMBATE À COVID-19 É DUAS VEZES A DE BOLSONARO, DIZ DATAFOLHA. Poder 360, Brasília – DF, 03 abr. 2020. Disponível em: https://www.poder360.com.br/coronavirus/aprovacao-de-mandetta-no-combate-a-covid-19-e-duas-vezes-a-de-bolsonaro-diz-datafolha/. Acesso em: 24 abr. 2020.

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