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O Estado policial e a repressão aos armados com giz

Qual a diferença entre professores e policiais? Em questão de funções profissionais e sociais, temos que os primeiros se dedicam a educar os indivíduos para que os mesmos busquem seus sonhos e transformem a sociedade, enquanto que os segundos trabalham em prol da ordem e da segurança dessa tal sociedade. Em questão individual, os dois são seres humanos. Dessa forma, por que suas reivindicações sociais não são tratadas da mesma maneira, já que as duas classes de seres humanos exercem funções diferentes, mas que visam o bem-estar social?

Tais inquietações me foram provocadas por dois casos recentes na sociedade brasileira: o amotinamento de policiais na cidade de Fortaleza-CE e a repressão aos professores na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) na ocasião de votação da reforma da previdência dos servidores públicos.

O primeiro caso é devido às tensões provocadas pela insatisfação ao ajuste salarial da polícia militar realizado pelo governo do Ceará no final de 2019. Os policiais não concordaram com a porcentagem e organizaram manifestações contrárias ao governo. Em fevereiro de 2020 o caso se agravou quando o senador Cid Gomes (PDT-CE) avançou contra os policiais amotinados com uma retroescavadeira e saiu baleado. Esse fato marcou o motim, o intensificou e repercutiu em todo o país.

Durante o motim de 13 dias, os policiais ocuparam uma escola, realizaram manifestações em toda a cidade vestidos com capuzes e utilizando ferramentas da própria polícia, como armas e viaturas. Nesse período o número de homicídios teve um aumento significativo e a violência se espalhou pela sociedade. Para tentar garantir a ordem e a segurança, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) e o ministro Sérgio Moro, autorizaram a intervenção do Exército e da Força Nacional.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), passou a instaurar medidas que punissem os policiais amotinados, fator que influenciou a diminuição da adesão ao movimento e, como os policiais não conquistaram a possibilidade de anistia, o mesmo foi perdendo força.

Após ser criada uma comissão para negociar com os policiais, o motim chegou ao fim com a anistia negada e o salário não aumentou de acordo com as reivindicações, mas tiveram a garantia de que, até 2022, R$ 495 milhões seriam investidos na corporação.

Em relação a repressão dos professores, temos que colocar o debate em conjunto com as discussões previdenciárias que percorreram o Brasil no ano de 2019 e foram as principais pautas do governo Bolsonaro. Após a mesma ser aprovada no âmbito federal, segue para ser implementada nos estados sob votação e de acordo com as especificidades.

Por não concordarem com alguns pontos colocados pela reforma, como idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens e elevação de 11% para 14% a contribuição mensal dos servidores, professores se colocaram diante da ALESP no último dia 03 de março para protestar. Os docentes foram recebidos por tropas de choque da polícia militar que não deixavam entrar quem estava do lado de fora da ALESP e reprimiu com spray de pimenta e força física os servidores que se encontravam no interior do prédio.

O que me provocou a reflexão foi a maneira desigual que os dois casos foram tratados pelo governo e, sobre isso, a História e a Filosofia possuem aparatos teóricos que nos permitem compreender essas situações presentes

O filósofo francês Louis Althusser (1918-1990) busca compreender a sociedade a partir de uma visão marxista, o que o faz analisar o âmbito social considerando a superestrutura e a infraestrutura em sua obra Aparelhos ideológicos do Estado. Para ele, a superestrutura (ideologias dominantes) é responsável por controlar a infraestrutura (forças de trabalho) quando ocorre a desigualdade capitalista.

Dessa forma, o Estado é executor dessa tal desigualdade uma vez que possui a polícia, ferramenta que Althusser chama de aparelho repressor do Estado e serve para que se mantenha a ordem e o controle do governo sobre a população.

Se pensarmos o caso brasileiro sob essa teoria, é possível perceber que a polícia militar de Fortaleza estava realizando um poder de Estado, visto que buscou negociar com o governo, ou seja, foi além da própria autoridade governamental e da função descrita por Althusser. Minha reflexão: a política militarista e os discursos de ódio do período Bolsonaro possibilitam o levante de militares, visto que o presidente os coloca como detentores de toda a força do país (ministros militares, por exemplo) e isso causa um medo de que o amotinamento se transforme num efeito dominó por todo o território nacional.

O filósofo que trago para entender a repressão aos professores é o francês Jacques Rancière (1940-) que, por ironia, foi aluno de Althusser. Para ele, o Estado possui um poder de polícia”, ou seja, um poder repressor, que visa oprimir ideologias de grupos contrários para que a ordem seja mantida e não contestada, de maneira que o jogo democrático siga os moldes construídos pelo governo. As tropas de choque reprimindo os professores na ALESP evidencia bem a teoria de Rancière visto que a contestação não foi recebida com diálogo, mas foi tratada com violência.

A greve de policiais é considerada ilegal pelo Código Penal Militar e, mesmo que não tenham conquistado o direito à anistia, os agentes amotinados responderão a um processo legal sem serem perseguidos e com amplo direito de defesa pela OAB. E quanto aos professores? Ficaram com marcas de balas de borracha e alguns foram hospitalizados por se levantarem contra uma medida que irá interferir nos últimos anos de suas vidas. Por isso, questiono novamente: qual a diferença entre professores e policiais? Militares enaltecidos pelo governo e professores criminalizados pelo Estado.


Referências

ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos de Estado. Rio de Janeiro: Graal, 1983.

BENITES, Afonso. Greve da PM no Ceará atiça debate sobre transferir polícias dos Estados para Governo federal. El País. Brasília. 24 fev. 2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-02-24/greve-da-pm-no-ceara-atica-debate-sobre-transferir-policias-dos-estados-para-governo-federal.html. Acesso em: 06 mar. 2020.

G1 CE. Sem anistia, policiais militares votam por encerrar motim no Ceará depois de 13 dias. G1. Fortaleza, 01 mar. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/03/01/policiais-militares-decidem-encerrar-motim-apos-nova-proposta-de-comissao-especial-no-ceara.ghtml. Acesso em: 06 mar. 2020.

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JUCÁ, Beatriz. Policiais militares amotinados aceitam proposta do Governo e encerram greve no Ceará. El País. Fortaleza. 02 mar. 2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-03-02/policiais-militares-amotinados-aceitam-proposta-do-governo-e-encerram-greve-no-ceara.html?outputType=amp. Acesso em: 06 mar. 2020.

RANCIÈRE, Jacques. O desentendimento: política e filosofia. Tradução de Ângela Leite Lopes. — São Paulo : Ed. 34, 1996

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VASCONCELOS, Renato; MENDONÇA, Lôrrane. Com motim de policiais militares, Ceará tem fevereiro mais violento em cinco anos. O Estado de S. Paulo. São Paulo. 02 mar. 2020. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,policia-retoma-atividades-no-ceara-apos-motim-de-13-dias,70003217039. Acesso em: 06 mar. 2020.

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